A Gratificação por Resultados concedida aos servidores efetivos do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado, GOATE, vai passar a ter apuração mensal. A mudança está prevista em projeto de lei do Governo para ajustar o cálculo do benefício, aprovado por unanimidade, nesta quarta, durante reunião extraordinária das Comissões de Justiça, de Finanças e de Administração Pública da Assembleia Legislativa.

Segundo a justificativa do Poder Executivo, a iniciativa tem o objetivo de melhorar o desempenho fiscal do estado, por meio do aprimoramento do mecanismo de aferição da produtividade dos servidores, que passa de bimestral para mensal.

Relator na Comissão de Justiça, o deputado Aluísio Lessa, do PSB, opinou pela aprovação da matéria, e lembrou que a medida deve ser efetivada já na folha de pagamento de março. No Colegiado de Finanças, o relator Antônio Moraes, do PP, registrou que o estado está totalmente apto a fazer o ajuste, seguindo os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal.